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  • Nossa Guarapiranga

Não é questão de mudar a lei. É sobre cumprir a lei

A melhor forma de resolver problemas é pelo diálogo. Será? No contexto da Guarapiranga, a conversa teima em não passar de blá, blá, blá. A um mês de completar 3 aninhos, a ANGua já aprendeu a maior lição de todas. Para avançar em direção ao cumprimento do seu grande objetivo de vida, só mesmo via Ministério Público (MP).


E assim tem feito.


A entidade que nasceu no Dia Mundial da Água (22/03/2019) para renovar as esperanças de salvação da represa Guarapiranga vem contribuindo bastante com a instituição que, acima de tudo, representa os interesses da sociedade.


Vamos explicar melhor essa história.


Em setembro de 2020, a Associação Nossa Guarapiranga fez uma representação inicial ao Ministério Público do Estado de São Paulo jogando luz em dois pontos, ou melhor, dois mega problemas: as ocupações irregulares às margens da Guarapiranga e o descarte de esgoto in natura pela Estação Elevatória de Esgoto (EEE) no Córrego Itupu, afluente da represa.


No primeiro caso, as informações fornecidas foram juntadas a uma ação civil pública que já tramita no Ministério Público. E a coisa evoluiu.


Em meados de dezembro do ano passado, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão expedidos em razão de investigações sobre loteamentos irregulares em áreas de mananciais, principalmente no entorno da represa Guarapiranga.


Segundo reportagem do G1, a Polícia derrubou as cinco casas que restavam no local e apreendeu uma retroescavadeira. A região havia sido alvo de uma operação anterior, em agosto, quando foram demolidas 55 casas construídas irregularmente.


Já no segundo caso, a denúncia representada pela ANGua ao MP acabou se desdobrando num processo e, ao que tudo indica, deve, sim, se transformar numa nova ação civil pública.


O MP determinou que a Cetesb checasse a eventual ocorrência de despejo de esgoto e resíduos sem tratamento na região do Córrego Itupu, informasse quem estaria fazendo isso e se haveria licença ambiental autorizando a descarga direta de esgoto da EEE localizada na Estrada da Riviera com a Avenida Nova Arcádia no Córrego Itupu.


Já a Sabesp deveria esclarecer se estaria havendo descarga direta de esgoto sem tratamento da EEE no Córrego Itupu.


Ambos os órgãos reagiram, mas nenhum de maneira efetiva.


A Sabesp se limitou a dizer que:

1) as imagens apresentadas não seriam suficientes para identificar o local exato dos fatos;

2) os links/vídeos não funcionariam e não indicariam a data da gravação; e

3) a instalação mencionada apresentaria “funcionamento normal e ininterrupto, conforme relatórios de acompanhamento”.


Curioso, já que:

1) até as coordenadas geográficas foram fornecidas para especificar o local;

2) os vídeos continuam rodando muito bem no YouTube; e

3) os tais relatórios nunca chegaram.


Já a Cetesb alegou, entre outras coisas, que:

1) teria realizado vistoria na EEE em questão, sem constatar, contudo, o despejo de esgotos domésticos no Córrego do Itupu;

2) os funcionários da Sabesp teriam informado, nos últimos 12 meses, o registro de nove ocorrências de interrupções do funcionamento da EEE em razão de “sobrecorrentes e

sobretensões da rede elétrica e travamento dos rotores”; e

3) não teria emitido qualquer licença autorizando a descarga direta de esgoto no Córrego Itupu.


Curioso, porque, enquanto a Sabesp declara “funcionamento normal e ininterrupto” da instalação, a Cetesb relata o registro de nove (nove!) ocorrências de paradas da atividade da EEE no decorrer de um ano. Contraditório, não?


Bom, no fim de janeiro deste ano, a ANGua enviou um documento extenso ao Ministério Público do Estado de São Paulo fornecendo detalhes (bem detalhados) sobre a localização do problema e fazendo pedidos legítimos:

1) Que Cetesb e Sabesp esclareçam as contradições entre as respostas apresentadas;

2) Informem as consequências decorrentes da interrupção do funcionamento da EEE; e

3) apresentem os tais “relatórios de acompanhamento” da EEE em questão.


Mais um passo foi dado.


Estamos avançando. Velocidade reduzida, mas, ainda assim, avançando. Não pelo diálogo, sim por ações civis públicas.


Só lembrando o que está claro no Estatuto Social: “a ANGua, em princípio, não quer criar novas leis ou modificar a legislação vigente. O que quer é que a lei seja cumprida por todos – pelos gestores públicos, pela população em geral e, principalmente, pelos que hoje vivem à margem da lei, para o bem comum.”



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