MP reabre investigação e cobra medidas urgentes contra despejo de esgoto na Guarapiranga

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo determinou novas medidas no âmbito do Inquérito Civil nº 0482.0000331/2020, que apura a poluição da Represa Guarapiranga por despejo irregular de esgoto. A investigação teve origem em denúncia da Associação Nossa Guarapiranga (ANGua), que segue como protagonista na produção de provas e no monitoramento do problema.

O foco central do inquérito é a atuação da SABESP, responsável pela operação do sistema de esgotamento sanitário na região, especialmente da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) Riviera, apontada como fonte recorrente de extravasamentos de esgoto sem tratamento no Córrego Itupu — afluente direto da represa.

A Guarapiranga é um dos principais mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, abastecendo cerca de 4,8 milhões de pessoas. Segundo o Ministério Público, a degradação ambiental verificada representa não apenas um dano ecológico, mas uma ameaça concreta à saúde pública e à segurança hídrica.

Arquivamento revertido após novas provas

O caso havia sido arquivado em 2022 por falta de provas conclusivas de despejo contínuo. No entanto, o cenário mudou após a ANGua apresentar novos registros audiovisuais que mostram descargas volumosas de esgoto in natura no córrego, além de reportagens exibidas na mídia.

Com base nesses elementos, o Ministério Público decidiu desarquivar o inquérito em março de 2023 e retomou as investigações. Inspeções realizadas posteriormente confirmaram o agravamento da situação, com água de coloração escura, mau cheiro intenso e proliferação excessiva de plantas aquáticas — sinais típicos de eutrofização causada por esgoto.

Falhas estruturais e risco permanente

Laudos técnicos recentes apontam falhas graves na estrutura da EEE Riviera, incluindo a ausência de sistemas adequados de redundância — o que faz com que qualquer falha operacional resulte no lançamento direto de esgoto no ambiente.

Também foi constatado que existe um dispositivo de extravasamento direcionando esgoto para o córrego sem a devida licença ambiental da CETESB, o que pode configurar operação irregular.

A investigação ainda revela divergências entre as versões da SABESP e os fatos documentados. Enquanto a concessionária alega funcionamento regular e atribui falhas a problemas externos, como quedas de energia ou furtos, o Ministério Público sustenta que esses fatores não afastam a responsabilidade da empresa, baseada na teoria do risco integral do direito ambiental.

Medidas urgentes determinadas

Diante do cenário considerado “grave e contínuo”, o promotor de Justiça Walfredo Cunha Campos determinou uma série de providências:

• SABESP: deve apresentar, em até 90 dias, o cronograma detalhado do projeto de modernização da EEE Riviera (Retrofit), incluindo medidas para eliminar o extravasador e reduzir falhas operacionais;

• Prefeitura de São Paulo: terá 60 dias para, junto à SABESP, realizar fiscalização intensiva na região e combater ligações clandestinas que sobrecarregam o sistema;

• CETESB: também em 60 dias, deverá implementar vistorias quinzenais com análise da qualidade da água e aplicação de sanções em caso de novos despejos irregulares.

Pressão por soluções imediatas

Embora a SABESP tenha anunciado investimentos em modernização da estação, com previsão de conclusão em até dois anos, o Ministério Público considera o prazo incompatível com a urgência do problema. A avaliação técnica indica alto risco de novos episódios de poluição enquanto não houver intervenções imediatas.

O inquérito entra agora em fase decisiva, com a exigência de medidas emergenciais para conter o avanço da degradação ambiental. Para a ANGua, que segue acompanhando o caso, a decisão representa um avanço no reconhecimento da gravidade da situação e na responsabilização dos agentes envolvidos na proteção de um dos principais patrimônios hídricos da cidade.